Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ProntoPraCNH (disponível no endereço eletrônico oficial), você concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

2. Objeto e Natureza Independente do Serviço

O ProntoPraCNH é uma plataforma preparatória educacional online e independente. Nossos simulados, questões comentadas e algoritmos de aprendizado adaptativo foram desenvolvidos exclusivamente para auxílio no estudo teórico da legislação de trânsito brasileira (Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 e Resoluções do CONTRAN).

3. Cadastro, Segurança da Conta e Responsabilidade

O acesso aos recursos avançados (salvamento de histórico, algoritmo de repetição de erros e métricas detalhadas) requer criação de conta gratuita com endereço de e-mail válido e verificado:

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• É expressamente proibido compartilhar contas ou automatizar o acesso por robôs, raspadores (scrapers) ou scripts sem autorização prévia.
• O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Propriedade Intelectual e Uso Autorizado

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, design de interface, banco de dados de questões estruturadas, comentários pedagógicos, códigos-fonte e algoritmos de repetição adaptativa são de propriedade exclusiva do ProntoPraCNH ou licenciados para seu uso. É estritamente vedada a reprodução total ou parcial, cópia de banco de dados, engenharia reversa ou comercialização não autorizada de qualquer recurso do site.

5. Modelo de Acesso e Sustentabilidade por Publicidade

O acesso aos simulados e ao treinamento adaptativo é oferecido gratuitamente aos alunos. Para viabilizar os custos de servidores, banco de dados e manutenção contínua da infraestrutura, a plataforma exibe publicidade digital intermediada por redes certificadas, como o Google AdSense. Ao utilizar o serviço, o usuário reconhece e aceita a exibição razoável e não invasiva desses anúncios nas páginas do site.

6. Exclusão da Conta e Encerramento

O usuário pode solicitar a qualquer momento a exclusão definitiva, integral e irreversível da sua conta e de todos os seus dados armazenados (conforme detalhado na Seção 8 da nossa Política de Privacidade), diretamente através da sua área de perfil. A plataforma também se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que tentem fraudar as proteções do sistema.

7. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no sistema ou novos requisitos regulatórios. Recomendamos a consulta frequente desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

8. Canal de Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos de Uso devem ser direcionadas ao nosso suporte oficial através do e-mail: prontopracnh@gmail.com.