Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 4 de outubro de 2026
1. Apresentação e Controlador dos Dados
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma ProntoPraCNH coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais de seus visitantes e alunos cadastrados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018).
2. Dados Pessoais que Coletamos
Não coletamos nome, e-mail ou CPF de visitantes. A plataforma trata dados técnicos de navegação para segurança e medição agregada de audiência, conforme as finalidades e os controles descritos nesta política. As respostas do simulado demonstrativo são processadas em sessão temporária protegida e não são usadas pelo Analytics.
Ao criar ou acessar uma conta de aluno, são coletados: Nome completo, Endereço de e-mail e Histórico de simulados realizados (data, tempo de prova, nota, porcentagem de acertos, questões corretas e incorretas).
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados possuem finalidade estritamente educacional e operacional:
- Autenticação e Segurança: Garantir que apenas o aluno tenha acesso ao seu perfil e painel de estudos.
- Algoritmo de Aprendizado Adaptativo: Identificar conteúdos em que o aluno apresenta maior dificuldade e programar a repetição inteligente de questões erradas (3x) nos simulados seguintes.
- Histórico e Métricas: Exibir gráficos de evolução, taxa de aprovação estimada e aproveitamento por disciplina do DETRAN.
5. Segurança e Armazenamento dos Dados
Toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores ocorre por meio de canais criptografados com certificado SSL/TLS (HTTPS). Os dados são custodiados na infraestrutura do Google Firebase (Firebase Authentication e Google Cloud Firestore), que adota os mais rigorosos padrões internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001 e SOC 1/2/3).
6. Confidencialidade e Não Compartilhamento Cadastral
Seus dados de identificação cadastral (como nome completo, endereço de e-mail e gabaritos de provas) nunca serão comercializados, vendidos ou alugados a terceiros ou empresas de publicidade. Quaisquer anúncios exibidos através da rede Google AdSense operam em ambiente programático intermediado e desvinculado dos seus registros acadêmicos na plataforma.
7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, o aluno possui controle total sobre suas informações e pode exercer a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessar seus relatórios de desempenho.
- Correção de Dados: Atualizar e corrigir seu nome de exibição diretamente pela página de perfil.
- Eliminação e Direito ao Esquecimento: Solicitar a exclusão definitiva de um simulado específico pelo suporte ou executar a exclusão permanente de seu cadastro e de todas as provas salvas.
- Revogação do Consentimento: Descontinuar o uso da plataforma e encerrar sua conta com um único clique após as devidas confirmações.
8. Exclusão de Simulados, da Conta e de Dados
O ProntoPraCNH respeita o direito à eliminação dos dados pessoais, observadas as hipóteses e obrigações previstas na LGPD. O aluno pode solicitar a remoção de uma prova específica ou excluir integralmente sua conta, conforme os procedimentos a seguir:
O aluno pode iniciar a exclusão a qualquer instante acessando o menu Meu Perfil > Zona de Perigo — Exclusão da Conta. Não há cobrança de taxas nem necessidade de burocracia ou aprovação prévia da administração.
Para evitar exclusões acidentais ou por terceiros não autorizados, o sistema exige uma dupla confirmação. Na segunda etapa, o aluno deve digitar manualmente seu nome completo cadastrado no sistema. O comando de exclusão só é destravado após a validação exata do nome.
Ao confirmar a exclusão, a plataforma executa a purga atômica e irreversível em nossos servidores e bancos de dados:
- Exclusão permanente das credenciais de acesso no Firebase Authentication;
- Eliminação total do perfil do usuário no Google Cloud Firestore;
- Exclusão recursiva de todas as subcoleções aninhadas contendo o histórico completo de provas realizadas (perguntas, respostas assinaladas, notas percentuais e gabaritos);
- Purga definitiva de todas as estatísticas de aprendizagem adaptativa, repetição de erros e matérias dominadas.
O aluno pode solicitar ao suporte a exclusão permanente de uma prova específica, identificando o simulado e o motivo do pedido. A operação é realizada somente por administrador autorizado, vinculada a uma justificativa de atendimento e registrada em log administrativo para segurança e auditoria. O simulado deixa de constar no histórico, e suas respostas são retiradas das métricas gerais e do aprendizado adaptativo mediante recálculo baseado nas provas remanescentes. O conteúdo pedagógico excluído não é mantido no histórico do aluno, mas o registro mínimo da ação administrativa pode ser conservado para comprovar quem realizou a operação, quando ela ocorreu e qual foi sua justificativa.
9. Contato e Independência da Plataforma
A plataforma ProntoPraCNH é um serviço preparatório educacional 100% online, autônomo e independente, sem qualquer associação, afiliação, vínculo ou intermediação com autoescolas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou órgãos executivos de trânsito.
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos pela LGPD ou esclarecer dúvidas sobre a privacidade e o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe através do e-mail oficial de suporte: prontopracnh@gmail.com.
