ProntoPraCNH
⚖️ Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Apresentação e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma ProntoPraCNH coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais de seus visitantes e alunos cadastrados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais que Coletamos

A. Visitantes (Usuários Não Logados)

Não coletamos nome, e-mail, CPF nem qualquer dado de identificação pessoal de visitantes. As respostas do simulado demonstrativo são processadas temporariamente na memória do navegador do próprio dispositivo e descartadas ao fechar a janela.

B. Alunos Cadastrados

Ao criar ou acessar uma conta de aluno, são coletados: Nome completo, Endereço de e-mail e Histórico de simulados realizados (data, tempo de prova, nota, porcentagem de acertos, questões corretas e incorretas).

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados possuem finalidade estritamente educacional e operacional:

  • Autenticação e Segurança: Garantir que apenas o aluno tenha acesso ao seu perfil e painel de estudos.
  • Algoritmo de Aprendizado Adaptativo: Identificar conteúdos em que o aluno apresenta maior dificuldade e programar a repetição inteligente de questões erradas (3x) nos simulados seguintes.
  • Histórico e Métricas: Exibir gráficos de evolução, taxa de aprovação estimada e aproveitamento por disciplina do DETRAN.

4. Política de Cookies, Armazenamento e Google AdSense

Utilizamos tecnologias de armazenamento e cookies para garantir o funcionamento seguro da plataforma e viabilizar a sustentabilidade do serviço gratuito através de publicidade programática:

Cookies e Sessão Estritamente Necessários: Essenciais para autenticação de alunos, segurança e proteção contra requisições forjadas. Não podem ser desativados sem interromper o serviço.
Armazenamento Local (SessionStorage e LocalStorage): Guarda temporariamente o progresso do simulado durante a navegação e armazena a sua preferência sobre o aviso de privacidade.
Cookies de Publicidade (Google AdSense e Parceiros de Mídia): Fornecedores terceiros, incluindo o Google, utilizam cookies para veicular anúncios na plataforma com base nas visitas anteriores dos usuários a este site ou a outros sites na internet. O uso de cookies de publicidade pelo Google e por seus parceiros permite veicular anúncios relevantes para você com base no seu histórico de navegação.
ℹ️ Controle e Desativação de Anúncios Personalizados: Você pode optar por desativar a publicidade personalizada a qualquer momento acessando as Configurações de Anúncios do Google ou através do portal internacional de autorregulamentação AboutAds.info.

5. Segurança e Armazenamento dos Dados

Toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores ocorre por meio de canais criptografados com certificado SSL/TLS (HTTPS). Os dados são custodiados na infraestrutura do Google Firebase (Firebase Authentication e Google Cloud Firestore), que adota os mais rigorosos padrões internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001 e SOC 1/2/3).

6. Confidencialidade e Não Compartilhamento Cadastral

Seus dados de identificação cadastral (como nome completo, endereço de e-mail e gabaritos de provas) nunca serão comercializados, vendidos ou alugados a terceiros ou empresas de publicidade. Quaisquer anúncios exibidos através da rede Google AdSense operam em ambiente programático intermediado e desvinculado dos seus registros acadêmicos na plataforma.

7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, o aluno possui controle total sobre suas informações e pode exercer a qualquer momento:

  • Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessar seus relatórios de desempenho.
  • Correção de Dados: Atualizar e corrigir seu nome de exibição diretamente pela página de perfil.
  • Eliminação e Direito ao Esquecimento: Solicitar e executar a exclusão definitiva, permanente e irreversível de seu cadastro e de todas as suas provas salvas.
  • Revogação do Consentimento: Descontinuar o uso da plataforma e encerrar sua conta com um único clique após as devidas confirmações.

8. Exclusão Definitiva, Permanente e Irreversível da Conta e de Dados

O ProntoPraCNH respeita integralmente o direito à eliminação definitiva dos dados pessoais tratados sob consentimento do titular (Art. 18, inciso VI da LGPD). O processo de exclusão é transparente, automatizado e acessível diretamente ao aluno:

A. Como Solicitar a Exclusão

O aluno pode iniciar a exclusão a qualquer instante acessando o menu Meu Perfil > Zona de Perigo — Exclusão da Conta. Não há cobrança de taxas nem necessidade de burocracia ou aprovação prévia da administração.

B. Mecanismo de Dupla Confirmação de Segurança

Para evitar exclusões acidentais ou por terceiros não autorizados, o sistema exige uma dupla confirmação. Na segunda etapa, o aluno deve digitar manualmente seu nome completo cadastrado no sistema. O comando de exclusão só é destravado após a validação exata do nome.

C. Eliminação Permanente e Irreversível de Registros

Ao confirmar a exclusão, a plataforma executa a purga atômica e irreversível em nossos servidores e bancos de dados:

  • Exclusão permanente das credenciais de acesso no Firebase Authentication;
  • Eliminação total do perfil do usuário no Google Cloud Firestore;
  • Exclusão recursiva de todas as subcoleções aninhadas contendo o histórico completo de provas realizadas (perguntas, respostas assinaladas, notas percentuais e gabaritos);
  • Purga definitiva de todas as estatísticas de aprendizagem adaptativa, repetição de erros e matérias dominadas.
⚠️ Aviso Importante de Irreversibilidade: Uma vez concluída a exclusão, os dados são destruídos definitivamente e não podem ser restaurados ou recuperados. Caso deseje retornar à plataforma no futuro, será necessário criar um novo cadastro do zero.

9. Contato e Independência da Plataforma

A plataforma ProntoPraCNH é um serviço preparatório educacional 100% online, autônomo e independente, sem qualquer associação, afiliação, vínculo ou intermediação com autoescolas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou órgãos executivos de trânsito.

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos pela LGPD ou esclarecer dúvidas sobre a privacidade e o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe através do e-mail oficial de suporte: prontopracnh@gmail.com.